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Desde: 10/01/2017      Publicadas: 108      Atualização: 23/04/2018

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 Justiça

  25/01/2017
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O DIREITO PARA SERVIR A SOCIEDADE E NÃO O CONTRÁRIO

Por Anibal Lobão: "A Odebrecht é a 12ª empreiteira no ranking mundial. E o Brasil a entrega para ser julgada por um país estrangeiro. Nunca que um país estrangeiro iria entregar uma empresa nacional para ser julgada por outro país, 'roupa suja se lava em casa', e não 'a jato'."

O DIREITO PARA SERVIR A SOCIEDADE E NÃO O CONTRÁRIO

Em meus estudos de ética na faculdade de Filosofia, lembro-me que foram abordadas duas linhas de pensamento ético, uma era a teleologia, e a outra a deontologia.

No estudo da ética teleológica foi abordado bastante o pensamento aristotélico, para quem o agir ético deve ser consequencialista, isto é, para que a ação possa ser boa, a mesma deve ser medida pelas suas consequências – assim, se a consequência for boa, aí sim, a ação pode ser considerada boa realmente.

No estudo da ética deontológica o autor abordado foi Kant, para quem a ação boa é um fim em si mesma, posto que em seus imperativos categóricos o sujeito deve tomar decisões tais ao ponto de suas ações serem boas não só para o sujeito que está tomando a decisão de agir, mas que sejam universalmente boas, em outras palavras, que as ações sejam boas para todos as pessoas, em todos os lugares, em todos os tempos. É uma ética do dever, cuja medida de sua bondade está concentrada já na ação.

Fiz uma pergunta para uma determinada advogada que conheço:

“Na faculdade de Direito, você estudou teleologia, pelo menos passou superficialmente por esse estudo? ”

Ela respondeu: “Não”.

Tornei a perguntar: “E deontologia, você estudou? ”

Ela respondeu: “Sim”.

Pedi que ela fizesse a mesma pergunta a outros advogados e ela disse que todos responderam a mesma coisa que ela havia me respondido, ou seja, que só se lembravam de terem estudado deontologia, que até desconheciam o termo teleologia.

Pois bem, em minha visão de leigo em Direito, mas atento às diversas questões como suponho que deva ser alguém que se propôs a estudar Filosofia e seguir livremente o que estudou, pus-me a ligar esta pequena pesquisa que fiz junto a alguns advogados com certas realidades que ocorrem hoje em nosso país. Estou me referindo especificamente à operação Lava Jato e suas consequências para a sociedade brasileira como um todo. Vamos lá.

O juiz de primeira instância Sérgio Moro afirmou que a Lava Jato não tem consequências na economia do país. O ministro do STF Celso de Mello idem. Mas, será que estão falando com convicção? Ou será que estão falando para a mídia, para seus fãs, ou coisa do gênero?

Ora, posso estar errado, mas pela resposta que obtive à pergunta que fiz e pedi para fazer aos advogados que mencionei, suponho que, mesmo que esses dois magistrados saibam dos efeitos nefastos que a Lava Jato está gerando para a economia brasileira em virtude da maneira como a operação está sendo conduzida, sem que haja apreço pelas consequências à economia do país, estagnando assim toda uma cadeia produtiva e consequentemente sendo o carro-chefe do aumento do índice do desemprego, que, aliás, em 2014 havia alcançado o pleno emprego (índice baixíssimo de desemprego) como em nenhuma época se havia alcançado, ainda assim, mesmo no caso de saberem de tudo isso e mesmo assim irem para os microfones negarem tudo, creio que possam até pensar estarem fazendo certo devido a um vício de origem, educacional.

Se nossos juristas tiveram que passar por uma faculdade de Direito e desde lá dão tanto valor a deontologia e pouco à teleologia, a tendência natural é que desde sempre eles tenham visto, e praticado e aprendido que a lei deve ser cumprida como um bem em si mesma e que nada mais importa além disto. É como um engenheiro civil que quer realizar o seu grande projeto, mesmo que seja em área de preservação ambiental – o que importa é o projeto.

A moral teleológica trata a lei com vigor, mas se preocupa com a melhor maneira de cumpri-la. No caso da Lava Jato, o acordo de leniência desde sempre com as empresas envolvidas seria a melhor saída, porque empresas não cometem crimes, e sim as pessoas que estão na empresa. Fazendo o acordo de leniência os culpados não deixam de ser investigados e exemplarmente punidos, muito pelo contrário, pois a empresa é obrigada a contribuir com as investigações, a devolver o dinheiro desviado, e a empresa não interrompe sua produção e consequentemente o desemprego não é fomentado. Como ocorreu nos EUA, onde houve punição e também retorno de muito dinheiro ao erário público. Creio que só agora acordos de leniência começam a ser celebrados no Brasil, embora desde o início de toda esta história isto estivesse sido aventado – mas certamente isto não estava nos planos que claramente visavam desgastar o governo ao máximo, sangrá-lo até a morte – porque, no final, tudo de ruim, é na conta do governo mesmo que cai.

É evidente que tudo que deduzi até aqui, se for verdadeiro, seria meramente fruto de um vício educacional pura e simplesmente, e na verdade isto ocorre mesmo, basta conversar com certos advogados e estudantes de Direito como tenho conversado.

Entretanto, no caso da operação lava jato, infelizmente o problema vai além deste tal vício, o que já seria extremamente danoso em si; pois basta acompanhar diariamente as notícias sobre o assunto que se vê bem interesses políticos, econômicos e ideológicos agindo por detrás em uma poderosa força conjunta para o desmonte do Estado brasileiro com fins óbvios de entregá-lo o máximo possível ao capital estrangeiro, tudo isto com o eficientíssimo contributo desta mesma operação, pois às empresas estadunidenses interessa o mercado brasileiro e, não somente isto, mas também ocupar o espaço da Odebrecht nos EUA e no mundo.

A Odebrecht é a 12ª empreiteira no ranking mundial. E o Brasil a entrega para ser julgada por um país estrangeiro. Nunca que um país estrangeiro sério, com dirigentes sérios, iria entregar uma empresa nacional para ser julgada por outro país – “roupa suja se lava em casa”, e não “a jato”, mas na velocidade certa e do melhor modo possível para que a justiça triunfe de modo totalizante. Pois a injustiça social deve ser combatida tanto quando os crimes de corrupção ou qualquer outro tipo de injustiça.

Como diz um amigo, “no Brasil até o fascismo é esquisito, pois não é nacionalista como se espera que o desgraçado do fascismo seja”.

Na verdade, o que ocorre no Brasil é a torpe vocação de uma elite tosca vocacionada a ser colônia, misturada com muita, muita ganância. Neste sentido, somente a dimensão deontológica das leis basta – ir além disto atrapalharia demais os planos para entregar o país e desmontar o Estado que estão triunfando a passos largos, muito largos.

 

  Autor:   Anibal Lobão


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