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PARA ALÉM DA GRANDE MÍDIA
Desde: 10/01/2017      Publicadas: 47      Atualização: 18/05/2017

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 Justiça

  06/04/2017
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A Lei é para Todos menos para algumas Pessoas, primeira parte: Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes é uma pessoa tão importante que está dispensada a cumprir o Código de Ética da Magistratura

A Lei é para Todos menos para algumas  Pessoas, primeira parte: Gilmar Mendes

Uma vez, uma mãe pediu ao Mahatma Gandhi: “Por favor, peça para meu filho não comer muito açúcar visto que faz mal”. Gandhi respondeu: “traga seu filho daqui há duas semanas”. Passadas duas semanas, Gandhi aconselhou ao garoto a não comer tanto açúcar. A mãe do garoto curiosa perguntou: “Por que não aconselhou isso há duas semanas atrás?” E Gandhi respondeu: “Porque eu andava comendo muito açúcar”. Neste ensinamento, Gandhi mostra que uma pregação deve vir acompanhado de exemplo.

 

Para bem conduzir um julgamento e exercer seus poderes corretamente, os magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm o Código de Ética da Magistratura. Devo supor que um ministro do STF tem que ser exemplo no cumprimento deste código. Afinal, os ministros do STF são de notório saber jurídico. Pelo código de ética, o magistrado deve ser cortês, prudente, imparcial e ter decoro principalmente com colegas e advogados. Vejamos o caso do doutor e sapientíssimo ministro Gilmar Mendes em relação ao seu colega de STF:

 

“Perguntado agora sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros, o seu colega do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes respondeu ao blog do Moreno que é um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment de Mello. E acrescentou:

 

--- “No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai.”

 

Fonte: http://blogs.oglobo.globo.com/blog-do-moreno/post/gilmar-sugere-inimputabilidade-ou-impeachment-para-marco-aurelio.html

Agora referindo-se à OAB e ao PT.

 

Título:“A OAB não pode ser aparelho de partido”

 

“O ministro, que votou a favor do financiamento, aponta suposto ‘conluio’ entre a a OAB e o PT para derrubar os repasses de recursos de empreiteiras para políticos. Reunido na quinta, 16, o Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB atribuiu a Gilmar Mendes conduta grosseira, arbitrária e incorreta’.” – Nota da OAB.

 

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-oab-nao-pode-ser-aparelho-de-partido-diz-gilmar-mendes/

 

Não me pareceu que o ministro estivesse sido um exemplo de cortesia, nem de decoro, nem de imparcialidade com o colega, nem tão pouco com os advogados. Como está no “Código de Ética da Magistratura” publicado em 18 de setembro de 2008, encontrado no site do CNJ cujo link está aqui:

http://www.cnj.jus.br/publicacoes/codigo-de-etica-da-magistratura

 

Os artigos ilustrativos da questão estão aqui:

Art. 1ºO exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.

 

Art. 22. O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

 

Parágrafo único. Impõe-se ao magistrado a utilização de linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível.

 

Também não me pareceu uma atitude de alguém que não queira interferir no trabalho do colega:

 

  1. 4º Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.

 

Também seria esperado que um ministro do STF tão bem formado e inteligente não transmita preferência partidária, tendo distanciamento em relação as partes, não tenha favoritismos, predisposições e nem preconceitos. Mas não é isto que transparece nas manchetes dos jornais.

 

 

Gilmar Mendes dá jantar de aniversário a Serra e discute reforma política com delatados

 

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/gilmar-mendes-da-jantar-de-aniversario-a-serra-e-discute-reforma-politica-com-delatados/

 

Temer, FHC e Gilmar Mendes se reúnem em almoço no Jaburu”

Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/10/13/temer-fhc-e-gilmar-mendes-se-reunem-em-almoco-no-jaburu/

 

Gilmar Mendes vai convidar Doria para palestra em Portugal”

Fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/01/27/internas_polbraeco,568691/gilmar-mendes-vai-convidar-doria-para-palestra-em-portugal.shtml

 

Instituto de Gilmar Mendes reúne Temer e líderes do impeachment em Portugal”

Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,instituto-de-gilmar-mendes-reune-temer-e-lideres-do-impeachment-em-portugal,10000022645

 

Michel Temer se reúne com Gilmar Mendes e Moreira Franco no Palácio do Jaburu”

 

Fonte: http://g1.globo.com/fantastico/videos/t/edicoes/v/michel-temer-se-reune-com-gilmar-mendes-e-moreira-franco-no-palacio-do-jaburu/5594469/

 

Título: “Temer recebe Gilmar Mendes em jantar no Palácio do Jaburu”

 

'No início deste mês, o ministro disse que tem “relações de companheirismo e diálogo” com Temer há mais de 30 anos.'

 

Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,temer-e-gilmar-mendes-discutem-quadro-politico-em-jantar-no-jaburu,70001637801

 

Outra fonte: http://g1.globo.com/fantastico/videos/t/edicoes/v/michel-temer-se-reune-com-gilmar-mendes-e-moreira-franco-no-palacio-do-jaburu/5594469/

 

 

Para Gilmar Mendes, PT tinha 'plano perfeito' para se 'eternizar' no poder

 

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/para-gilmar-mendes-pt-tinha-plano-perfeito-para-se-eternizar-no-poder.html

 

 

Não acho que estas ações sejam exemplos de cumprimento dos artigos abaixo:

 

Capítulo II, Art. 7º A independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária.

 

Capítulo III, Art. 8º O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.

 

Bom, suponho que, ao menos, o ministro é uma pessoa transparente, anotando tudo na agenda oficial:

 

Temer recebe Gilmar Mendes em jantar no Palácio do Jaburu”

 

O encontro entre Gilmar e Temer não constava na agenda oficial da Presidência, que segundo a assessoria de imprensa do Planalto, só traz compromissos públicos de Temer, o que não seria o caso dessa visita.”

 

Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,temer-e-gilmar-mendes-discutem-quadro-politico-em-jantar-no-jaburu,70001637801

 

Pensando bem, acho que Gilmar Mendes não é um exemplo de transparência... veja o que diz o artigo do código de ética:

 

Art. 10. A atuação do magistrado deve ser transparente, documentando-se seus atos, sempre que possível, mesmo quando não legalmente previsto, de modo a favorecer sua publicidade, exceto nos casos de sigilo contemplado em lei.

 

Imagino que o magistrado trata processos de casos semelhantes de forma semelhante... vejamos estes dois casos

 

Título:Para Gilmar Mendes, divulgação de conversa entre Dilma e Lula foi correta, mas pode ser contestada”

 

'O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã desta quinta-feira, 17, em entrevista à Rádio Estadão, que a divulgação dos grampos dos diálogos do agora ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo uma conversa com a presidente Dilma Rousseff, ocorreu de forma correta, por ter partido de um despacho do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Contudo, Mendes reconheceu que a divulgação pode ser questionada.

Na avaliação do ministro do Supremo, o que tem de se discutir agora é o conteúdo das gravações telefônicas. O diálogo que causou maior impacto foi entre Lula e Dilma, sugerindo que a nomeação do novo ministro pode ser uma manobra política para evitar a prisão do petista. Para Gilmar Mendes, "o conteúdo é extremamente grave e sugere o propósito de interferir no funcionamento das instituições".'

 

Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,para-gilmar-mendes--divulgacao-de-conversa-entre-dilma-e-lula-foi-correta--mas-pode-ser-contestada,10000021744

 

Ele descreveu uma conversa com um colega português que dizia achar “engraçado” que os brasileiros divulguem as conversas na televisão. “Eu disse: ‘na nossa ordem jurídica não permite, mas a gente se acostumou a essa violação’. Ele não sabia, ele achava que a nossa Constituição e as leis autorizavam esse tipo de vazamento, tantas vezes ele passando pelo Brasil havia visto isso na Rede Globo”, afirmou. “É preciso que haja limites para isso, de forma inequívoca. É preciso que a gente chame as coisas pelo nome.”' – Disse Gilmar Mendes.

 

Fonte: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/gilmar-trucida-moro

 

Quando confrontado com as comparações entre a nomeação de Moreira Franco e de Lula para ministro, GM se recusa a ver semelhanças:

 

Perguntado sobre a similaridade dos casos envolvendo Lula e Moreira Franco, Mendes disse que é difícil comparar as duas situações devido a nuances de ambos. “É difícil ter um entendimento sumular sobre isso. As situações têm nuances, têm aspectos que precisam ser distinguidos, por isso é muito difícil ter uma analogia perfeita nesses casos.””

 

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-02/gilmar-mendes-diz-que-plenario-do-stf-deve-decidir-sobre-posse-de-moreira

 

Realmente existem diferenças, a principal delas é que Temer criou um ministério só para Moreira Franco que continuaria exercendo exatamente o mesmo cargo de antes. Em outras palavras, enquanto Lula com a nomeação de ministro tentaria salvar o mandato de Dilma, a nomeação de Moreira só serviu para dar foro privilegiado ao gato angorá.

 

Parece que igualdade de tratamento não é o forte do grande magistrado...vejamos o artigo que trata do assunto:

 

Art. 9º Ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.

 

 

Ao menos, era esperado que GM não emitisse opinião de forma depreciativa em público de alguma das partes que ele possa vir a julgar.

 

'“Antes do julgamento do chamado "Mensalão" Gilmar Mendes chamou de "quadrilha" a cúpula do PT. E não se colocou como impedido depois de prejulgar.”' – resumiu Bob Fernandes.

 

Fonte: https://www.tvgazeta.com.br/videos/gilmar-mendes-e-o-bolivarianismo/

 

O TST foi o laboratório do PT, foi onde deu certo. E o aparelhamento foi exitoso exatamente no âmbito do TST. Hoje, o tribunal é composto por muitos simpatizantes que foram indicados pela CUT. E nós temos um direito do trabalho engessado. O país tem 13 milhões de desempregados e com um sistema inflexível”, afirmou Gilmar Mendes.

 

Fonte: http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/gilmar-mendes-chama-tribunal-superior-do-trabalho-de-laboratorio-do-pt.ghtml

 

Provavelmente o professor Gilmar Mendes deve ter tomado a Lide (empresa de palestras “apartidária” do “não político” João Dória) como um lugar para exercício do magistério.

 

Art. 12. Cumpre ao magistrado, na sua relação com os meios de comunicação social, comportar-se de forma prudente e eqüitativa, e cuidar especialmente:

 

I - para que não sejam prejudicados direitos e interesses legítimos de partes e seus procuradores;

 

II - de abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério.

 

Certamente um bom magistrado recusaria vantagens e benefícios de uma pessoa citada em seu próprio tribunal... será que o grande magistrado fez isto?????

 

O desabafo de Gilmar sobre a carona de Temer: 'Um assunto menor'

 

Fonte: http://blogs.oglobo.globo.com/blog-do-moreno/post/o-desabafo-de-gilmar-sobre-carona-de-temer-um-assunto-menor.html

 

Gilmar Mendes viaja com Temer, mas falta ao funeral de ex-presidente português”

 

Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/gilmar-mendes-viaja-com-temer-mas-falta-ao-funeral-de-ex-presidente-portugues-20753924

 

Veja se o comportamento do grande ministro está adequado ao artigo abaixo:

 

Art. 17.É dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional.

 

Certamente um bom magistrado não imporia sua vontade aos demais colegas sendo voto vencido atrasando o resultado de um julgamento importante para a nação...

 

A ação judicial proposta pela OAB sobre a doação eleitoral por empresas começou a ser julgada pelo STF em março do ano passado. Quando o julgamento estava em 6 a 1 pelo fim das doações, Gilmar Mendes pediu vista e a sessão foi suspensa. Com isso, ele passou 1 ano e cinco meses com o processo em mãos.”

 

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/ministro-libera-voto-sobre-doacao-de-campanha-e-stf-marca-julgamento.html

 

Veja o artigo que trata do assunto:

 

Art. 20. Cumpre ao magistrado velar para que os atos processuais se celebrem com a máxima pontualidade e para que os processos a seu cargo sejam solucionados em um prazo razoável, reprimindo toda e qualquer iniciativa dilatória ou atentatória à boa-fé processual.

 

Certamente o ministro é uma pessoa consequente em suas atitudes, nem um pouco destemperada... entretanto não é o que ele transparece para a opinião pública....

 

Em 2008, em companhia do senador Demóstenes Torres, Gilmar Mendes chamou Lula "às falas" por conta de um grampo que não existia.

Isso no caso Satiagraha, quando se cobrou a cabeça do diretor da ABIN, Paulo Lacerda, há quem jamais pediram desculpas.”

 

Fonte: https://www.tvgazeta.com.br/videos/gilmar-mendes-e-o-bolivarianismo/

 

Art. 25.Especialmente ao proferir decisões, incumbe ao magistrado atuar de forma cautelosa, atento às conseqüências que pode provocar.

 

Creio que o supremo magistrado é uma pessoa tolerante às críticas, contra argumentando de forma serena, cortês e respeitosa... pensando bem acho que não.

 

'“Certamente quem lucrou foram os blogs sujos, que ficaram prestando um tamanho desserviço. Há um caso que foi demitido da Folha de S. Paulo, em um caso conhecido porque era esperto demais, que criou uma coluna 'dinheiro vivo', certamente movida a dinheiro (...) Profissional da chantagem, da locupletação financiado por dinheiro público, meu, seu e nosso! Precisa ser contado isso para que se envergonhe. Um blog criado para atacar adversários e inimigos políticos! Mereceria do Ministério Público uma ação de improbidade, não solidariedade”.'

Obs. Ainda bem que o ministro não ataca adversários e inimigos políticos!

Veja o artigo que trata da questão:

Art. 26. O magistrado deve manter atitude aberta e paciente para receber argumentos ou críticas lançadas de forma cortês e respeitosa, podendo confirmar ou retificar posições anteriormente assumidas nos processos em que atua.

 

Eu poderia ficar citando mais artigos do Código de Ética da Magistratura. Não ficaria surpreso se o sapientíssimo ministro passasse por cima de todos os artigos. Só mencionei os casos mais óbvios e preferi não discutir casos mais complexos como os relacionados a empresa IDP.

 

Fica uma pergunta: como um sujeito como eu, um singelo professor de matemática sabe que houve violação do Código de Ética, e um ministro do STF doutor em direito por uma universidade alemã não sabe? Existe a hipótese de eu ter interpretado errado o código. Mas eu sei ler e vocês leitores também sabem.

 

A não ser que minhas interpretações estejam erradas, sugiro acabar de vez com o Código de Ética da Magistratura, já que o grandessíssimo ministro Gilmar Mendes está acima de qualquer código de ética. Se ele não cumpre e não é punido, significa que o código de conduta não deve ser importante. Sugiro assim que sua majestade Gilmar Mendes seja tirada da função de reles ministro do STF para exercer plenamente um cargo mais adequado, o de monarca absolutista. Pois um monarca absolutista está acima da lei, ou melhor, é a própria lei.

  Autor:   Gustavo Adolfo Medeiros


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